Existem 5 exames médicos obrigatórios para trabalhadores CLT estabelecidos por lei no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho que atuam como proteção jurídica para empregadores e empregados, verificam se a pessoa pode ocupar o cargo e garantem que, ao longo do tempo, ela não adoeça em função de suas atividades na empresa. São eles: Exames admissionais, exames demissionais, exames periódicos, retorno ao trabalho e mudança de função.
A saúde dos futuros colaboradores precisa ser avaliada antes da assinatura da carteira de trabalho e monitorada durante toda a sua permanência na empresa para garantir a integridade e a qualidade do trabalho executado.
Exames Médicos Ocupacionais
Exame admissional
Para quem vai começar um trabalho com carteira assinada, este é o primeiro contato com a saúde e segurança do trabalho. Ele é solicitado pelas empresas antes de firmar o contrato e comprova o bom estado físico e mental do novo empregado para exercer a função, além de fornecer a devida orientação para os casos de pessoas que necessitam condições especiais.
É um exame simples e composto principalmente pela anamnese, uma entrevista que detalha o histórico de saúde da pessoa. O médico especializado em medicina do trabalho avalia se o futuro contratado sofre com determinadas doenças, mede a pressão arterial, os batimentos cardíacos, o peso e a altura. Ao final, é emitido o Atestado Médico de Capacidade Funcional.
O objetivo é fazer um levantamento do estado de saúde do empregado para que, caso ao longo do tempo ele adquira alguma doença decorrente de suas funções, tenha como provar que foi causada pela sua atual ocupação e seja indenizado por isso. Já para o empregador, o exame garante que o candidato esteja apto a exercer o que for exigido em contrato.
Um detalhe importante: não é permitida a realização de testes de gravidez, de esterilização e de HIV durante o exame admissional, pois nenhum desses indicadores pode ser usado como critério para admitir ou não alguém.
Exame demissional
Como o próprio nome diz, o exame demissional é realizado quando um empregado será desligado de uma empresa. O objetivo é avaliar como está a saúde do trabalhador comparada ao que foi avaliado durante o admissional para descobrir se houve danos causados pela atividade realizada.
Ele precisa ser realizado 15 dias antes do desligamento, desde que o último exame médico periódico (que vamos falar no próximo tópico) tenha sido realizado há mais de 135 dias (para as empresas de graus de risco 1 e 2, de acordo com o quadro I da NR-4) ou 90 dias (para as empresas de graus de risco 3 e 4).
Após o exame é emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento obrigatório para a homologação da rescisão de contrato. Ele funciona como instrumento legal para empregador e funcionário, que têm um comprovante informando se as atividades causaram ou não algum tipo de lesão ou dano.
Exame periódico
Este é um exame para verificar se houve alguma mudança no status da saúde do empregado após algum tempo realizando o trabalho para o qual foi contratado. Ele funciona até mesmo como um exame preventivo, impedindo o surgimento de sintomas mais graves e possibilitando que o médico do trabalho possa encaminhar a pessoa a um especialista, caso seja necessário.
A periodicidade varia de acordo com a atividade e o risco. Para quem tem entre 18 e 45, exerce cargos administrativos internos e não trabalha com máquinas, os exames devem ser realizados a cada dois anos. Para os técnicos e demais empregados de qualquer idade, o exame periódico é realizado anualmente. Este prazo cai para seis meses quando a atividade é de risco.
Mudança de função
É um exame necessário quando o empregado muda de cargo ou até mesmo quando ele vai para um setor que aumenta sua exposição a algum risco.
Retorno ao trabalho
Após um afastamento por doença ou acidente – ocupacional ou não -, o médico do trabalho precisa avaliar o funcionário para verificar se ele está apto a realizar as atividades que realizava anteriormente.
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